8061906-31.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

DIEGO ESPINHEIRA DA COSTA BOMFIM

CPF 007.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de DIEGO ESPINHEIRA DA COSTA BOMFIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de DIEGO ESPINHEIRA DA COSTA BOMFIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de DIEGO ESPINHEIRA DA COSTA BOMFIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:36

Decorrido prazo de DIEGO ESPINHEIRA DA COSTA BOMFIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 04:09

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2025, 20:39

Juntada de decisão

03/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Recorrido: Diego Espinheira Da Costa Bomfim Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160-A) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8061906-31.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

27/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 20:39

Decisão

•03/09/2025, 11:51

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•27/05/2025, 07:54

Despacho

•06/02/2025, 13:27

Acórdão

•11/12/2024, 15:29

Petição

•02/09/2024, 19:40

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Decisão

•25/08/2024, 21:10

Sentença

•10/07/2024, 10:59

Sentença

•10/07/2024, 10:59

Sentença

•10/07/2024, 10:59