0000903-58.2013.8.05.0230

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

RITA DE CASSIA VIEIRA E SILVA

CPF 245.***.***-91

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FILGUEIRAS DE GOIS NETO

OAB/BA 28602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 16/10/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA E SILVA em 16/10/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 28/08/2024.

15/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:15

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:46

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:47

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:47

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2025, 01:15

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rita De Cassia Vieira E Silva Advogado: Alberto Filgueiras De Gois Neto (OAB:BA28602) Impetrado: Prefeito Do Municipio De Santo Estevao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0000903-58.2013.8.05.0230 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Estevão

28/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:58

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

26/07/2023, 15:31

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

19/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:47

Despacho

•26/08/2024, 18:58

Decisão

•26/07/2023, 15:31

Decisão

•19/07/2023, 11:10

Despacho

•23/08/2019, 18:24

Despacho

•23/08/2019, 18:24

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•23/08/2019, 18:24

Decisão

•23/08/2019, 18:24

Decisão

•23/08/2019, 18:24

Despacho

•23/08/2019, 18:23