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0360768-44.2013.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2013
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA DE CASSIA SALES DE JESUS
CPF 351.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ELIANA DE SOUZA BATISTA CAVALCANTE REIS
OAB/BA 14021•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Rita De Cassia Sales De Jesus Embargante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0360768-44.2013.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 0360768-44.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
28/08/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 15:59Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 15:58Remetido ao PJE
05/08/2022, 00:00Petição
09/06/2022, 00:00Publicação
04/06/2022, 00:00Expedição de Ato Ordinatório
02/06/2022, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2022, 00:00Expedição de Certidão
02/06/2022, 00:00Petição
03/05/2022, 00:00Publicação
29/04/2022, 00:00Procedência
27/04/2022, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022, 00:00Expedição de Certidão
27/04/2022, 00:00Expedição de Certidão
27/04/2022, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 08:51
Sentença
•27/04/2022, 16:20
Decisão
•04/02/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•15/05/2020, 10:55
Ato Ordinatório
•06/09/2018, 17:22
Decisão
•08/07/2013, 15:28