8000781-88.2022.8.05.0230

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.988,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SANTOS DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 16/10/2024 23:59.

16/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 28/08/2024.

15/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 05/05/2025 23:59.

31/08/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:48

Expedição de intimação.

02/04/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Santo Estevao Reu: Maria Das Gracas Moreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 8000781-88.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000781-88.2022.8.05.0230 Desapropriação Jurisdição: Santo Estevão

28/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:40

Publicado Intimação em 15/08/2023.

19/08/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 14:15

Expedição de intimação.

07/08/2023, 11:45

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 18:40

Decisão

•07/08/2023, 11:45

Despacho

•21/06/2022, 13:24

Despacho

•26/04/2022, 09:33