8011306-40.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDO SOUZA

CPF 065.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA

OAB/BA 41322•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 22/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:38

Publicado Certidão em 08/07/2025.

15/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:32

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:31

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:16

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:44

Despacho

•05/02/2026, 15:40

Sentença

•26/08/2024, 18:29

Sentença

•26/08/2024, 15:48

Despacho

•17/10/2022, 16:09

Despacho

•17/10/2022, 10:48

Despacho

•11/10/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:30

Decisão

•31/01/2022, 20:23

Decisão

•31/01/2022, 15:52