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8016488-61.2022.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 35.879,07
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/04/2026, 16:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:43Publicado Decisão em 21/01/2026.
24/01/2026, 02:20Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 13:26Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 13:26Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 08:31Expedição de decisão.
18/12/2025, 14:12Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2025, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 14:12Conclusos para decisão
18/08/2025, 15:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:46Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 17:19Documentos
Decisão
•18/12/2025, 14:12
Decisão
•18/12/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 17:00
Decisão
•26/08/2024, 23:46
Decisão
•26/08/2024, 23:46
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 16:22
Decisão
•11/07/2023, 20:23
Despacho de citação por AR Digital
•13/01/2023, 13:32