8030917-45.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eserval Rocha Órgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

JORGE BRANDAO ARAUJO

CPF 065.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MOTTA DA FONSECA

OAB/BA 27630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eserval Rocha Órgão Especial

06/05/2026, 14:00

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/05/2026, 12:43

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

23/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78750 / BA (2026/0103526-0) autuado em 20/03/2026

23/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/11/2025, 15:22

Documentos

CERTIDÃO

•30/10/2025, 10:57

Petição

•24/10/2025, 10:03

Acórdão

•22/10/2025, 17:22

Despacho

•27/06/2025, 09:22

Despacho

•26/06/2025, 17:12

Acórdão

•17/02/2025, 14:29

Despacho

•26/08/2024, 20:31

Despacho

•26/08/2024, 20:30

Despacho

•11/07/2024, 09:40

Despacho

•11/07/2024, 07:13

Decisão

•28/06/2024, 17:54

Decisão

•28/06/2024, 14:13

Decisão

•20/05/2024, 15:39

Decisão

•20/05/2024, 15:39

Decisão

•25/03/2024, 10:10