8046536-15.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 17:12

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de EDVARD GOMES PEREIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

25/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:35

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 06:31

Prejudicado o recurso

16/04/2025, 08:52

Prejudicado o recurso

15/04/2025, 23:09

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 23:09

Despacho

•13/05/2024, 14:24

Despacho

•13/05/2024, 13:15