8084794-57.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.140,15

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DENISE BARBOSA DA ROCHA

CPF 176.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DA ROCHA em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DA ROCHA em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 20:10

Publicado Sentença em 22/07/2025.

13/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DA ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DA ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DA ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:08

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:06

Baixa Definitiva

17/12/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:06

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 08:06

Despacho

•16/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:28

Sentença

•20/07/2025, 11:52

Sentença

•20/07/2025, 11:52

Sentença

•20/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2024, 10:04

Sentença

•26/08/2024, 21:41

Sentença

•26/08/2024, 21:41

Sentença

•26/08/2024, 21:41