8086935-49.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.630,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RODRIGO DA SILVA ARAUJO

CPF 048.***.***-67

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

15/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 12/08/2024.

15/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 12:35

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:35

Decisão

•29/09/2025, 09:51

Sentença

•21/05/2025, 16:49

Sentença

•26/08/2024, 21:45

Sentença

•26/08/2024, 21:45

Sentença

•26/08/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:35