8086004-46.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCO RAFAEL CHAVES COSTA

CPF 015.***.***-32

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISE VALDA SILVA AMORIM

OAB/BA 67418•Representa: ATIVO

NADIA CRISTINA SOUZA SANTIAGO

OAB/BA 50331•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 08:53

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MARCO RAFAEL CHAVES COSTA em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 05:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:16

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 22:16

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 22:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:02

Sentença

•20/05/2025, 21:26

Sentença

•26/08/2024, 21:50

Sentença

•26/08/2024, 21:50

Sentença

•26/08/2024, 21:50