8087702-29.2020.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LOCADORA J D M COSTA LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-31

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA LINS

OAB/BA 66138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOCADORA J D M COSTA LTDA em 25/07/2025 23:59.

15/03/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

14/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 23:28

Arquivado Definitivamente

10/01/2026, 18:13

Baixa Definitiva

10/01/2026, 18:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LOCADORA J D M COSTA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de LOCADORA J D M COSTA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:11

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

03/10/2025, 13:43

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:43

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 09:49

Sentença

•03/10/2025, 09:49

Sentença

•03/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:00

Decisão

•15/08/2024, 14:49

Decisão

•01/09/2020, 18:20