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8089243-58.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MOISES BITTENCOURT TRINDADE
CPF 804.***.***-68
JEAN SANTOS RIBEIRO
CPF 027.***.***-30
ARTHUR DOS SANTOS CASTRO JUNIOR
CPF 783.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:10Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 19:40Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 17:26Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 17:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:17Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/11/2025, 15:53Publicado Sentença em 17/11/2025.
17/11/2025, 09:09Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 07:38Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
13/11/2025, 07:40Comunicação eletrônica
13/11/2025, 07:40Homologado o pedido
12/11/2025, 14:21Conclusos para julgamento
11/11/2025, 09:21Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 18:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
11/10/2025, 09:00Comunicação eletrônica
21/08/2025, 12:10Documentos
Petição
•30/12/2025, 17:26
Sentença
•12/11/2025, 14:21
Sentença
•12/11/2025, 14:21
Sentença
•12/11/2025, 14:21
Petição
•14/10/2025, 18:04
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 12:10
Sentença
•14/04/2025, 11:55
Sentença
•14/04/2025, 11:55
Sentença
•14/04/2025, 11:55
Sentença
•26/08/2024, 21:37
Sentença
•26/08/2024, 21:37
Sentença
•26/08/2024, 21:37
Documento de Comprovação
•08/07/2024, 19:05