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8089291-17.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VINNE FERNANDA SANTANA FERNANDES
CPF 016.***.***-42
RENAN OLIVEIRA DE MELO
CPF 034.***.***-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/04/2026, 19:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 15:52Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 15:52Juntada de Petição de #Não preenchido#
17/04/2026, 15:52Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 15:52Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/04/2026, 11:33Expedição de intimação.
06/04/2026, 12:19Expedição de intimação.
06/04/2026, 12:19Expedição de Ofício.
27/03/2026, 16:29Expedição de Ofício.
27/03/2026, 16:29Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/12/2025, 06:45Juntada de certidão
19/11/2025, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Decorrido prazo de VINNE FERNANDA SANTANA FERNANDES em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Decorrido prazo de RENAN OLIVEIRA DE MELO em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:37Documentos
Sentença
•30/07/2025, 08:15
Sentença
•23/07/2025, 09:24
Petição
•12/05/2025, 09:47
Petição
•12/05/2025, 07:23
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 11:29
Sentença
•20/02/2025, 09:08
Sentença
•10/02/2025, 12:31
Sentença
•26/08/2024, 21:34
Sentença
•26/08/2024, 21:34
Sentença
•26/08/2024, 21:34
Documento de Comprovação
•08/07/2024, 22:24