8099434-02.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.728,29

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MIRIAM SOARES DOS SANTOS

CPF 296.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIAM SOARES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

22/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MIRIAM SOARES DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

22/03/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

22/03/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:13

Publicado Certidão em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:51

Juntada de certidão

02/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:03

Decorrido prazo de MIRIAM SOARES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2025, 10:41

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 05:37

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:54

Sentença

•25/11/2025, 17:54

Sentença

•25/11/2025, 17:54

Petição

•19/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:46

Petição

•05/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:47

Sentença

•29/11/2023, 16:50

Sentença

•29/11/2023, 16:50

Sentença

•29/11/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 01:29