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8097064-50.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 13.402,45
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA ELZA SANTOS SILVA
CPF 261.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:36Decorrido prazo de MARIA ELZA SANTOS SILVA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:09Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 14:36Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 14:36Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 13:51Comunicação eletrônica
06/03/2026, 13:51Julgado procedente o pedido
05/03/2026, 19:33Conclusos para julgamento
05/03/2026, 17:25Conclusos para julgamento
28/11/2025, 18:27Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 11:40Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
31/08/2025, 23:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
31/08/2025, 23:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 02:02Documentos
Sentença
•05/03/2026, 19:33
Sentença
•05/03/2026, 19:33
Sentença
•05/03/2026, 19:33
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 02:02
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 20:08
Petição
•11/03/2025, 08:53
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 08:00
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 18:22
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 18:44
Sentença
•30/11/2023, 18:21
Sentença
•30/11/2023, 18:21
Sentença
•30/11/2023, 18:21
Documento de Comprovação
•28/07/2023, 16:04