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8105156-80.2024.8.05.0001
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
GOETHE GOMES LEAL
CPF 028.***.***-87
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
GERVASIO LOPES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 10:18Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2026, 10:18Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 10:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:06Decorrido prazo de GOETHE GOMES LEAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:01Publicado Ementa em 05/12/2025.
05/12/2025, 02:58Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 02:58Juntada de certidão
04/12/2025, 16:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 15:49Conhecido o recurso de GOETHE GOMES LEAL - CPF: 028.182.215-87 (APELANTE) e não-provido
03/12/2025, 11:02Conhecido o recurso de GOETHE GOMES LEAL - CPF: 028.182.215-87 (APELANTE) e não-provido
03/12/2025, 10:54Juntada de Petição de certidão
02/12/2025, 17:51Juntada de Petição de certidão
02/12/2025, 17:49Deliberado em sessão - julgado
02/12/2025, 16:40Documentos
Acórdão
•03/12/2025, 10:54
Outros documentos
•03/10/2025, 09:43
Despacho
•17/09/2025, 14:47
Despacho
•17/09/2025, 12:03
Decisão
•10/07/2025, 10:36
Decisão
•10/07/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 14:43
Decisão
•07/05/2025, 14:38
Decisão
•07/05/2025, 14:34
Despacho
•05/05/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 14:05
Sentença
•03/02/2025, 10:57