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8110772-36.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 24.668,76
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO
CPF 442.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 15:53Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:35Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.
07/02/2026, 12:54Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
07/02/2026, 12:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 09:33Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 09:32Juntada de certidão
03/02/2026, 09:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:51Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO em 08/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:49Publicado Sentença em 24/09/2025.
19/10/2025, 00:33Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
19/10/2025, 00:33Comunicação eletrônica
22/09/2025, 14:47Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025, 14:47Homologado o pedido
19/09/2025, 16:10Conclusos para julgamento
14/08/2025, 16:38Documentos
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 09:33
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 09:32
Sentença
•19/09/2025, 16:10
Sentença
•19/09/2025, 16:10
Sentença
•19/09/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 08:39
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 08:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2024, 09:51
Sentença
•26/08/2024, 22:00
Sentença
•26/08/2024, 22:00
Sentença
•26/08/2024, 22:00