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8157882-02.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 29.925,62
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA BERNADETE BARRETO SANTOS
CPF 686.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
29/09/2025, 21:23Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BARRETO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 06:45Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/01/2025, 15:36Conclusos para decisão
23/01/2025, 15:55Expedição de ato ordinatório.
23/01/2025, 15:55Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 15:55Expedição de Precatório.
22/01/2025, 18:55Expedição de sentença.
22/01/2025, 18:55Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 18:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:38Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 14:22Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 02:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Bernadete Barreto Santos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8157882-02.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/08/2024, 00:00Documentos
Decisão
•24/01/2025, 15:36
Decisão
•24/01/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 15:55
Sentença
•26/08/2024, 18:41
Sentença
•26/08/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 13:19
Petição
•07/03/2024, 08:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/11/2023, 11:32
Sentença
•15/09/2023, 18:19
Sentença
•15/09/2023, 09:23
Despacho
•26/10/2022, 19:52