8176442-55.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDREIA ROSA DE SIQUEIRA

CPF 741.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de ANDREIA ROSA DE SIQUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:16

Decorrido prazo de ANDREIA ROSA DE SIQUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:16

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 18:42

Homologado o pedido

17/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 01:27

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

30/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:33

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 18:42

Sentença

•17/04/2026, 18:41

Sentença

•17/04/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/03/2025, 17:22

Documento de Comprovação

•01/03/2025, 17:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/10/2024, 06:45

Sentença

•23/08/2024, 15:46

Sentença

•23/08/2024, 15:46

Sentença

•23/08/2024, 15:46