8167039-96.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.304,17

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

FELIPE MACIEL LIMA

CPF 860.***.***-45

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

RUBENS GUALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 25419•Representa: PASSIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 19912•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 10:54

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2024, 10:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE MACIEL LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:14

Conhecido o recurso de FELIPE MACIEL LIMA - CPF: 860.583.745-45 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 13:21

Conhecido o recurso de FELIPE MACIEL LIMA - CPF: 860.583.745-45 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

30/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:59

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:18

Sentença

•14/03/2024, 09:32

Sentença

•12/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:08

Decisão

•24/11/2022, 07:37

Decisão

•23/11/2022, 17:17