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0404223-93.2012.8.05.0001
Apelação CívelPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
Josilda Barboza Souza
Luis Marcos de Oliveira
Marcus Alexandro Pereira Bahia
BENEDITO REZENDE DE OLIVEIRA
Mario Cesar de Souza Carvalhal
Advogados / Representantes
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES
OAB/BA 54156•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
18/08/2022, 09:51Juntada de certidão
18/08/2022, 09:51Juntada de Petição de petição
18/02/2022, 11:53Expedição de Certidão.
24/01/2022, 17:23Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.
24/01/2022, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022, 08:09Cominicação eletrônica
21/01/2022, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022, 14:24Devolvidos os autos
21/12/2021, 18:20Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 07:24Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/01/2021, 00:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/10/2016, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/10/2016, 00:00Expedição de Certidão
04/10/2016, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/10/2016, 00:00Documentos
Decisão
•18/08/2022, 14:11
Decisão
•18/08/2022, 14:10
Decisão
•21/12/2021, 18:20
Despacho
•21/12/2021, 18:20
Decisão
•21/12/2021, 18:20
Sentença
•21/12/2021, 18:20