0515265-74.2017.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARCEIRO EMPREENDIMENTOS - EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIRETORIA DE DISTRIBUICAO DO GRAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES

OAB/BA 23291•Representa: ATIVO

ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO

OAB/BA 20334•Representa: ATIVO

PEDRO ARAUJO DE ANDRADE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 15631•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PARCEIRO EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de PARCEIRO EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 01:55

Decorrido prazo de PARCEIRO EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 01:32

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

18/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:55

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:55

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

13/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de PARCEIRO EMPREENDIMENTOS - EIRELI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 08:38

Juntada de certidão

23/12/2024, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:38

Despacho

•12/11/2024, 15:41

Despacho

•12/11/2024, 15:25

Despacho

•26/08/2024, 22:53

Despacho

•26/08/2024, 22:32

Despacho

•02/04/2018, 08:32

Sentença

•10/04/2017, 09:52