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0740526-16.2012.8.05.0039
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2016
Valor da Causa
R$ 488,64
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
ESPOLIO M MANOEL DAS CHAGAS
RICARDO FERNANDO DA SILVA
MOBITERRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
20/02/2026, 14:10Expedição de intimação.
02/02/2026, 22:25Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2026, 22:25Conclusos para decisão
21/01/2026, 14:16Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2025, 08:57Juntada de Petição de petição
21/12/2025, 08:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:54Expedição de intimação.
22/09/2025, 14:27Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 09:34Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 17:09Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
01/09/2024, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
01/09/2024, 10:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Espolio M Manoel Das Chagas Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740526-16.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
28/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024, 20:24Documentos
Decisão
•20/02/2026, 14:10
Decisão
•02/02/2026, 22:25
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 20:24
Despacho
•03/06/2022, 09:52
Decisão
•01/06/2017, 21:06