8008437-80.2017.8.05.0001

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA

CPF 328.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO

OAB/BA 54153•Representa: ATIVO

JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

OAB/BA 517•Representa: ATIVO

ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

OAB/BA 12514•Representa: ATIVO

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA 27947•Representa: ATIVO

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

OAB/BA 20292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 16:40

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/05/2023, 16:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.

23/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:06

Expedição de decisão.

17/03/2023, 09:45

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:25

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 09:45

Decisão

•15/03/2023, 14:29

Acórdão

•06/09/2022, 16:25

Despacho

•02/12/2021, 20:53

Despacho

•15/09/2021, 17:40

Sentença

•19/01/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 22:27

Outros documentos

•25/07/2018, 11:53

Decisão

•18/07/2018, 16:59

Decisão

•23/01/2018, 16:04

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 10:55

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 10:55