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8009554-78.2023.8.05.0201
Acao Penal Procedimento SumarissimoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MARCUS VINICIUS PINTO VIANA
CPF 897.***.***-91
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR
OAB/BA 21056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/04/2026, 09:10Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/02/2026, 18:28Expedição de intimação.
10/02/2026, 16:32Juntada de Petição de MANIFESTACAO
09/02/2026, 16:52Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2026, 08:52Expedição de notificação.
22/01/2026, 14:53Declarada incompetência
16/01/2026, 15:28Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 19:41Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 19:41Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 19:41Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 19:03Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 19:02Conclusos para decisão
24/11/2025, 10:56Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2025, 10:51Expedição de intimação.
24/11/2025, 10:50Documentos
Petição
•19/02/2026, 18:28
Decisão
•10/02/2026, 16:32
Decisão
•22/01/2026, 14:53
Decisão
•16/01/2026, 15:28
Decisão
•14/08/2025, 13:33
Despacho
•03/04/2025, 09:12
Despacho
•03/04/2025, 09:12
Outros documentos
•10/09/2024, 12:09
Despacho
•15/04/2024, 14:44