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8017869-16.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
KATIA REGINA TEIXEIRA BARBOSA
CPF 914.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 21:07Decorrido prazo de KATIA REGINA TEIXEIRA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025, 03:04Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025, 03:04Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 11:49Baixa Definitiva
07/02/2025, 11:49Juntada de certidão
07/02/2025, 11:48Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 11:30Conclusos para decisão
05/02/2025, 10:45Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 09:49Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 17:23Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 17:23Expedição de ofício.
03/10/2024, 09:02Expedição de Ofício.
02/10/2024, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 03:12Documentos
Despacho
•07/02/2025, 11:48
Despacho
•07/02/2025, 11:30
Sentença
•26/08/2024, 22:05
Sentença
•26/08/2024, 22:05
Sentença
•26/08/2024, 22:05
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 12:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/02/2024, 09:51
Sentença
•23/11/2023, 09:27
Sentença
•23/11/2023, 09:27
Sentença
•23/11/2023, 09:27
Sentença
•14/07/2023, 15:06
Sentença
•14/07/2023, 15:06
Sentença
•14/07/2023, 15:06
Despacho
•10/02/2023, 18:22