8060747-53.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CAMILA MARQUES MENDONCA

CPF 013.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MENDONCA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 04:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:16

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MENDONCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MENDONCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:30

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:12

Sentença

•17/04/2026, 12:12

Sentença

•17/04/2026, 12:12

Sentença

•16/10/2025, 16:36

Sentença

•16/10/2025, 16:36

Sentença

•16/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/12/2024, 10:22

Documento de Comprovação

•26/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/09/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 19:17