8069644-36.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLAVIO RIBEIRO SALES

CPF 824.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO SALES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de aceite da nomeação

06/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:45

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:33

Expedição de despacho.

26/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO SALES em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:43

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:33

Despacho

•12/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:57

Petição

•26/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 10:37

Sentença

•26/08/2024, 22:10

Sentença

•26/08/2024, 22:10

Sentença

•26/08/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 21:26

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 21:25