8079894-31.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 406.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:59

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:04

Publicado Certidão em 06/05/2025.

13/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 08:26

Expedição de intimação.

23/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 15:24

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ANTONIA LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 406.888.285-15 (REQUERENTE)

13/10/2025, 19:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 19:45

Sentença

•26/08/2024, 22:07

Sentença

•26/08/2024, 22:07

Sentença

•26/08/2024, 22:07