8079735-88.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.585,94

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CAIO DOS SANTOS BORGES

CPF 042.***.***-86

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido

04/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:58

Recebidos os autos

02/02/2026, 08:44

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:32

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:18

Sentença

•12/05/2025, 18:46

Sentença

•26/08/2024, 22:20

Sentença

•26/08/2024, 22:20

Sentença

•26/08/2024, 22:20

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 23:07

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 23:07