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8072090-12.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 67.863,94
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE
CPF 351.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/03/2026, 10:29Juntada de certidão
18/03/2026, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 08:09Decorrido prazo de CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:05Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.
27/10/2025, 07:43Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 10:04Expedição de ato ordinatório.
23/10/2025, 07:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 07:14Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 07:14Expedição de Ofício.
22/10/2025, 17:32Juntada de certidão
22/10/2025, 10:25Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 23:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 21:01Decorrido prazo de CACILDA DE OLIVEIRA BOA SORTE em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 01:20Publicado Decisão em 25/08/2025.
28/08/2025, 01:10Documentos
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 07:14
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 07:14
Decisão
•21/08/2025, 13:43
Decisão
•13/08/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 14:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/09/2024, 12:05
Sentença
•26/08/2024, 21:20
Sentença
•26/08/2024, 21:20
Sentença
•26/08/2024, 21:20
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 10:16