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8092766-78.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.161,80
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JACIARA ESTRELA DA SILVA
CPF 431.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:32Decorrido prazo de JACIARA ESTRELA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:16Publicado Intimação em 17/04/2026.
18/04/2026, 13:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 13:34Expedição de intimação.
15/04/2026, 08:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 08:51Homologado o pedido
14/04/2026, 22:05Decorrido prazo de JACIARA ESTRELA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
25/03/2026, 15:41Decorrido prazo de JACIARA ESTRELA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
25/03/2026, 15:24Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/03/2026, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 11:07Conclusos para julgamento
20/01/2026, 12:44Juntada de certidão
20/01/2026, 12:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:52Documentos
Sentença
•14/04/2026, 22:05
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/08/2025, 16:09
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/08/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 11:45
Sentença
•26/08/2024, 22:01
Sentença
•26/08/2024, 22:01
Sentença
•26/08/2024, 22:01