Voltar para busca
8087272-38.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 902,16
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CAUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 078.***.***-17
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIMAR SANTOS SOARES
OAB/BA 64099•Representa: ATIVO
PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/BA 61182•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:50Decorrido prazo de CAUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:21Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:23Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 08:48Baixa Definitiva
20/03/2026, 08:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 08:47Juntada de certidão
20/03/2026, 08:47Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 10:17Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:43Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/03/2026, 18:57Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 14:08Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 14:08Expedição de ofício.
18/12/2025, 07:59Expedição de Ofício.
17/12/2025, 19:25Documentos
Despacho
•20/03/2026, 08:47
Despacho
•11/03/2026, 10:17
Decisão
•21/08/2025, 13:42
Decisão
•13/08/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•01/12/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•01/12/2024, 16:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/10/2024, 11:16
Sentença
•26/08/2024, 22:12
Sentença
•26/08/2024, 22:12
Sentença
•26/08/2024, 22:12
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 14:11