8002053-02.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

RENATO MACHADO DOS SANTOS

CPF 089.***.***-44

Autor

JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS

CPF 057.***.***-20

Autor

IVO MITICHON DE ARAUJO

CPF 080.***.***-34

Autor

DELMA GAMA E NARICI

CPF 065.***.***-25

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:01

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Delma Gama E Narici Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Ivo Mitichon De Araujo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Jose Carlos Lopes Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Renato Machado Dos Santos Advogado: Anto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8002053-02.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 01:00

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:24

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:33

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 18:09

Despacho

•30/01/2024, 18:09

Despacho

•19/12/2023, 16:36

Despacho

•19/12/2023, 16:24

Despacho

•05/09/2023, 17:49

Despacho

•05/09/2023, 17:49

Despacho

•25/05/2023, 15:28

Despacho

•25/05/2023, 15:28

Decisão

•18/10/2022, 17:17

Decisão

•18/10/2022, 17:16

Despacho

•07/07/2022, 17:02

Despacho

•07/07/2022, 17:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2021, 18:07

Despacho

•24/09/2020, 19:50

Acórdão

•30/07/2020, 14:20