8168019-09.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JONAS SANTOS DA FONSECA

CPF 021.***.***-75

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 58906•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA FONSECA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA FONSECA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

13/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:26

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 11:17

Juntada de certidão

02/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de JONAS SANTOS DA FONSECA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:22

Publicado Sentença em 29/08/2024.

01/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jonas Santos Da Fonseca Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8168019-09.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:17

Sentença

•26/08/2024, 22:18

Sentença

•26/08/2024, 22:18

Sentença

•26/08/2024, 22:18

Decisão

•20/02/2024, 12:45

Despacho

•04/12/2023, 09:16

Despacho

•04/12/2023, 09:16

Despacho

•04/12/2023, 09:16