0000090-46.2012.8.05.0204

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

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2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

RICARTE REIS DE JESUS

CPF 618.***.***-20

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA/BA

Terceiro

PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA/BA

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, NAS PESSOAS DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO, PREFEITO MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FRANCA DOS SANTOS

OAB/BA 34586•Representa: ATIVO

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB/BA 10101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 15:12

Publicado Intimação em 15/03/2023.

12/05/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 05/09/2024 23:59.

21/04/2026, 19:14

Publicado Intimação em 29/08/2024.

21/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:13

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:13

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:55

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 16:39

Despacho

•06/11/2022, 21:50

Acórdão

•22/09/2021, 10:19

Despacho

•14/07/2021, 11:21

Despacho

•14/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:39

Decisão

•15/03/2021, 12:38

Despacho

•15/03/2021, 12:38

Decisão

•15/03/2021, 12:38