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0004340-33.2004.8.05.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.837,64
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
NORRAL RECRUTAMENTO SERVICOS E LOCACAO DE PESSOAL LTDA
NORRAL RECRUTAMENTO SERVICOS E LOCACAO DE PESSOAL LTDA
Advogados / Representantes
ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS
OAB/BA 10084•Representa: ATIVO
EMERSON DE CAMPOS REIS NERY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:12Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.
24/04/2026, 14:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 14:22Decorrido prazo de NORRAL RECRUTAMENTO SERVICOS E LOCACAO DE PESSOAL LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
22/04/2026, 17:50Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/04/2026, 11:15Publicado Decisão em 26/03/2026.
27/03/2026, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
27/03/2026, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 15:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
24/03/2026, 14:41Conclusos #Não preenchido#
23/03/2026, 11:17Expedição de Certidão.
23/03/2026, 11:17Expedição de Certidão.
22/03/2026, 18:38Recebidos os autos
20/03/2026, 21:20Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 17:50
Decisão
•24/03/2026, 15:07
Decisão
•24/03/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 14:45
Sentença
•20/05/2025, 11:47
Despacho
•27/08/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 11:49
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 11:49
Sentença
•01/12/2016, 16:04