0078919-05.2011.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL

CPF 021.***.***-26

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de Reitor da Universidade do Estado da Bahia Uneb em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:35

Publicado Sentença em 30/06/2025.

21/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:19

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:19

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL em 29/02/2024 23:59.

23/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.

16/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:08

Expedição de intimação.

09/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/09/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:28

Sentença

•26/06/2025, 10:13

Sentença

•10/06/2025, 17:57

Despacho

•31/01/2024, 17:22

Despacho

•30/01/2024, 17:50

Despacho

•20/10/2023, 09:25

Decisão

•30/01/2020, 02:11