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0502786-83.2016.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2016
Valor da Causa
R$ 12.455,31
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: PASSIVO
THIAGO FERNANDES MATIAS
OAB/BA 27823•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
23/04/2026, 17:55Expedição de intimação.
10/04/2026, 17:42Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 17:42Decorrido prazo de CLAUDIA CATARINA SANTOS MENESES em 10/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39Decorrido prazo de CENTER FARDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/03/2026, 23:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/03/2026, 23:09Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 09:27Juntada de Petição de petição
02/01/2026, 09:27Conclusos para decisão
22/09/2025, 11:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 08:04Expedição de intimação.
21/07/2025, 13:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468179614
27/05/2025, 22:59Expedição de despacho.
27/05/2025, 22:59Documentos
Despacho
•23/04/2026, 17:55
Despacho
•10/04/2026, 17:42
Despacho
•21/07/2025, 13:50
Despacho
•27/05/2025, 22:59
Decisão
•06/03/2025, 16:22
Despacho
•30/01/2025, 12:38
Despacho
•28/11/2024, 14:04
Decisão
•27/08/2024, 23:22
Decisão
•19/02/2024, 10:53
Decisão
•05/02/2024, 17:08
Despacho
•17/11/2023, 10:36
Despacho
•25/09/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 17:55
Decisão
•29/05/2023, 17:32