Voltar para busca
8000095-78.2016.8.05.0110
Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MARGARIDA CARDOSO DA SILVA BATISTA
CPF 414.***.***-15
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
CPF 961.***.***-34
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Advogados / Representantes
PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES
OAB/BA 42267•Representa: ATIVO
DANIELA ASSIS PONCIANO
OAB/BA 17126•Representa: PASSIVO
ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA
OAB/BA 38425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARGARIDA CARDOSO DA SILVA BATISTA em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 03:53Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 03:53Publicado Despacho em 22/01/2025.
02/03/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 02:13Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:03Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
11/02/2026, 20:47Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/02/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/02/2026, 18:44Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:44Conclusos para despacho
04/11/2025, 08:10Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 17:43Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 17:42Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2025, 21:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 21:41Declarada incompetência
20/10/2025, 20:17Documentos
Decisão
•20/10/2025, 20:17
Despacho
•17/01/2025, 11:41
Despacho
•17/04/2023, 16:44
Despacho
•22/06/2021, 16:29
Despacho
•22/06/2020, 16:32
Ato Ordinatório
•23/09/2016, 14:32
Despacho
•01/04/2016, 16:19
Ato Ordinatório
•01/03/2016, 12:56
Despacho
•12/02/2016, 13:17
Decisão
•11/02/2016, 16:06