8004514-91.2020.8.05.0146

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 28.952,81

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO

OAB/BA 63987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

30/08/2025, 09:40

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:55

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 15:59

Decisão

•30/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:37

Sentença

•03/02/2025, 13:19

Sentença

•27/01/2025, 16:26

Decisão

•27/08/2024, 22:18

Despacho

•01/04/2024, 12:10

Despacho

•09/09/2022, 11:17

Despacho

•31/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:34

Despacho

•06/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:12

Despacho

•20/07/2021, 16:09

Despacho

•04/12/2020, 08:53