8005796-57.2024.8.05.0201

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SANTANA FERREIRA

OAB/BA 16790•Representa: PASSIVO

GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 27/01/2025 23:59.

07/04/2026, 18:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

07/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:00

Publicado Decisão em 17/07/2025.

21/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 13:41

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 07:10

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 07:10

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS SOUZA em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:49

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:22

Decisão

•16/01/2026, 16:28

Decisão

•14/01/2026, 15:16

Petição

•17/12/2025, 12:25

Sentença

•15/12/2025, 10:09

Sentença

•09/12/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:34