8041063-16.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.179,97

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRA MARIA BAHIA

CPF 776.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA

OAB/BA 48460•Representa: ATIVO

JACKSON SILVA DE MELO

OAB/BA 49560•Representa: ATIVO

FLAVIANE DE JESUS CARDOSO BERNARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 20:31

Expedição de decisão.

17/09/2025, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:17

Expedição de sentença.

17/09/2025, 10:17

Expedição de sentença.

17/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

07/04/2025, 04:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 17:21

Sentença

•24/01/2025, 11:26

Despacho

•04/09/2024, 20:14

Decisão

•09/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:34

Decisão

•24/11/2023, 11:24

Decisão

•23/11/2023, 18:01

Despacho

•24/11/2022, 12:06

Despacho

•24/11/2022, 11:55

Despacho

•06/07/2022, 16:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/03/2022, 14:08

Sentença

•07/12/2021, 09:02

Despacho

•30/07/2021, 17:15

Petição

•30/06/2021, 09:05

Decisão

•11/06/2021, 16:12