8043504-02.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 48.140,67

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ANA ANGELICA CAIRES BRITTO

CPF 040.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ana Angelica Caires Britto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043504-02.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8043504-02.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA ANGELICA CAIRES BRITTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:22

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 17:05

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

05/12/2023, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:51

Decisão

•15/07/2025, 16:12

Despacho

•03/12/2024, 18:29

Despacho

•03/12/2024, 16:38

Despacho

•27/08/2024, 22:30

Despacho

•27/08/2024, 17:28

Despacho

•10/04/2024, 08:46

Despacho

•09/04/2024, 17:11

Decisão

•05/12/2023, 17:05

Decisão

•05/12/2023, 15:46

Despacho

•10/11/2023, 11:56

Despacho

•10/11/2023, 10:04

Despacho

•19/09/2023, 16:00

Despacho

•19/09/2023, 14:22

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 23:36