8081971-52.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.342,47

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2022 23:59.

12/05/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2022 23:59.

12/05/2026, 22:58

Publicado Decisão em 31/10/2022.

12/05/2026, 20:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACHADO MIRANDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:10

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:05

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:08

Expedição de certidão.

03/03/2026, 15:29

Expedição de decisão.

03/03/2026, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:57

Processo Desarquivado

29/01/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 14:08

Sentença

•03/03/2026, 15:29

Decisão

•27/08/2024, 20:38

Decisão

•27/08/2024, 20:38

Decisão

•27/08/2024, 20:38

Decisão

•28/06/2023, 10:13

Decisão

•27/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:50

Despacho de citação por AR Digital

•20/08/2020, 17:37