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8095566-16.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 48.643,85
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA ANGELA PEREIRA SODRE DE SANTANA
CPF 132.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
28/03/2026, 12:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:37Decorrido prazo de MARIA ANGELA PEREIRA SODRE DE SANTANA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:11Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 22:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 22:59Comunicação eletrônica
06/03/2026, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 12:20Homologado o pedido
06/03/2026, 12:03Conclusos para julgamento
27/11/2025, 11:23Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 14:44Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
21/08/2025, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025, 18:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 08:24Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 08:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:42Documentos
Sentença
•06/03/2026, 12:03
Sentença
•06/03/2026, 12:03
Sentença
•06/03/2026, 12:03
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 08:24
Petição
•21/05/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 19:53
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 19:53
Sentença
•28/11/2023, 16:55
Sentença
•28/11/2023, 16:55
Sentença
•28/11/2023, 16:55
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 18:10