8116589-81.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARILIA DUARTE GOES JANSEN MELO

CPF 468.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TYLARA GOES JANSEN

OAB/BA 49831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE GOES JANSEN MELO em 03/10/2024 23:59.

29/12/2024, 18:55

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE GOES JANSEN MELO em 26/09/2024 23:59.

21/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE GOES JANSEN MELO em 27/09/2024 23:59.

02/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

23/09/2024, 21:12

Publicado Despacho em 29/08/2024.

23/09/2024, 21:12

Publicado Despacho em 30/08/2024.

23/09/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

18/09/2024, 19:52

Publicado Decisão em 05/09/2024.

18/09/2024, 19:52

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2024, 17:00

Expedição de mandado.

03/09/2024, 17:33

Expedição de decisão.

03/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 23:11

Decisão

•01/09/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:43

Despacho

•27/08/2024, 23:19

Despacho

•27/08/2024, 23:19

Despacho

•27/08/2024, 11:13

Despacho

•23/08/2024, 13:11