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8118759-26.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 19.978,08
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
RODRIGO CERVINO PELETEIRO
CPF 026.***.***-36
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LUCIANO COELHO DINIZ
OAB/BA 29503•Representa: ATIVO
CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO
OAB/BA 12589•Representa: ATIVO
AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA
OAB/BA 21359•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RODRIGO CERVINO PELETEIRO em 07/02/2025 23:59.
31/03/2026, 03:26Publicado Sentença em 18/12/2024.
31/03/2026, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 02:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:07Expedição de sentença.
14/01/2025, 12:30Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 15:31Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 15:31Expedição de sentença.
16/12/2024, 20:50Concedida a Segurança a RODRIGO CERVINO PELETEIRO - CPF: 026.082.395-36 (IMPETRANTE)
16/12/2024, 20:50Conclusos para decisão
05/11/2024, 10:13Expedição de decisão.
05/11/2024, 10:12Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 10:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024, 18:17Decorrido prazo de RODRIGO CERVINO PELETEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 19:20Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024, 18:35Documentos
Sentença
•16/12/2024, 20:50
Sentença
•16/12/2024, 20:50
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 10:12
Decisão
•13/09/2024, 14:29
Decisão
•27/08/2024, 23:35
Decisão
•27/08/2024, 23:35
Documento de Comprovação
•27/08/2024, 14:58