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8117890-63.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 24.378,16
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JACY SILVA DE ABREU
CPF 471.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JACY SILVA DE ABREU em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17Publicado Sentença em 06/04/2026.
06/04/2026, 10:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 15:05Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/04/2026, 19:58Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 19:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 14:25Expedição de sentença.
20/03/2026, 10:16Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/03/2026, 10:16Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2026, 20:26Conclusos para despacho
10/03/2025, 12:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
20/02/2025, 23:31Juntada de Petição de réplica
21/10/2024, 17:11Publicado Intimação em 30/08/2024.
24/09/2024, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
24/09/2024, 04:07Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 09:53Documentos
Sentença
•01/04/2026, 14:25
Sentença
•20/03/2026, 10:16
Sentença
•20/03/2026, 10:16
Petição
•04/09/2024, 09:53
Decisão
•27/08/2024, 11:26
Petição
•26/08/2024, 13:49
Petição
•26/08/2024, 13:49
Petição
•26/08/2024, 13:49